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TRANSPARÊNCIA

Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Ibiraci-MG
Atualizado em: 26/01/2026 16:12:34

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
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11 891011121314
12 15161718192021
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000007/2026Dispensa000011/202626/01/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PELA ELABORACAO DE PROJETO ELETRICO, PROJETO DE CABEAMENTO ESTRUTURADO E PROJETO DE DISTRIBUICAO DE CARGAS, INCLUINDO LEVANTAMENTO TECNICO, DIAGNOSTICO DA SITUACAO ATUAL E DEFINICAO DE SOLUCOES PARA ADEQUACAO E AUEMNTO DE CARGAS, VISANDO SOLUCIOANAR OS PROBLEMAS IDENTIFICADOS NO FORNECIMENTO E DISTRIBUICAO DE ENERGIA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOSE FLAVIO DE FREITAS - ZECAO (EMPJFF), LOCALIZADA A RUA RANIERI PEIXOTO SCARANO, Nº 150, BAIRRO ALTO DA BOA VISTA.Dispensa, Art. 75, Inciso II - Lei Nº 14.133/2021ConcluidaR$ 12.333,33R$ 9.600,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ADEMAR ALVES RIBEIRO JUNIOR 1113300361328.393.396/0001-01ServicoELABORACAO DE PROJETO ELETRICO ALTO DA BOA VISTACONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORACAO DE PROJETO ELETRICO, PROJETO DE CABEAMENTO ESTRUTURADO E PROJETO DE DISTRIBUICAO DE CARGAS, INCLUINDO LEVANTAMENTO TECNICO, DIAGNOSTICO DA SITUACAO ATUAL E DEFINICAO DE SOLUCOES PARA ADEQUACAO E AUMENTO DE CARGAS, VISANDO SOLUCIONAR OS PROBLEMAS IDENTIFICADOS NO FORNECIMENTO E DISTRIBUICAO DE ENERGIA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOSE FLAVIO DE FREITAS, LOCALIZADA A RUA RANIERI PEIXOTO SCARANO, Nº 150, BAIRRO ALTO DA BOA VISTASERVICOS1,0000R$ 9.600,00R$ 9.600,00
000006/2026Dispensa000016/202626/01/2026AQUISICAO DE MUDAS NATIVAS DESTINADAS AO CUMPRIMENTO PARCIAL DO PLANO DE RECUPERACAO DE AREAS DEGRADADAS (PRAD), REFERENTE AO PROCESSO Nº 0018247-23.2013.8.13.0297.Dispensa, Art. 75, Inciso II - Lei Nº 14.133/2021ConcluidaR$ 4.850,00R$ 4.350,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ADEMIR ANTONIO ROSA FLORICULTURA21.602.948/0001-97MaterialMUDA DE PAU FERROMUDA DE PAU FERRO (LIBIDIBIA FERREA), COM ALTURA MINIMA ENTRE 1,00 M E 1,50 MUNIDADE5,0000R$ 29,00R$ 145,00
ADEMIR ANTONIO ROSA FLORICULTURA21.602.948/0001-97MaterialMUDA DE PEROBAMUDA DE PEROBA DO CAMPO (ASPIDOSPERMA TOMETOSUM); COM NO MINIMO DE 1 METRO A 1 METRO E MEIO DE ALTURA.UNIDADE5,0000R$ 29,00R$ 145,00
ADEMIR ANTONIO ROSA FLORICULTURA21.602.948/0001-97MaterialMUDA DE JACARANDA CAROBAMUDA DE JACARANDA CAROBA (JACARANDA COPAIA), COM ALTURA MINIMA ENTRE 1,00 M E 1,50 MUNIDADE5,0000R$ 29,00R$ 145,00
ADEMIR ANTONIO ROSA FLORICULTURA21.602.948/0001-97MaterialMUDA DE IPE BRANCO C/ 1 METROMUDA DE IPE BRANCO C/ 1 METRO/ 1 METRO E MEIO - (TABEBUIA ROSEOALBA)UNIDADE5,0000R$ 29,00R$ 145,00
ADEMIR ANTONIO ROSA FLORICULTURA21.602.948/0001-97MaterialMUDA DE SUCUPIRA BRANCAMUDA DE SUCUPIRA BRANCA (PTERODON EMARGINATUS), COM ALTURA MINIMA ENTRE 1,00 M E 1,50 MUNIDADE5,0000R$ 29,00R$ 145,00
ADEMIR ANTONIO ROSA FLORICULTURA21.602.948/0001-97MaterialMUDA DE GUARITAMUDA DE GUARITA (ASTRONIUM FRAXINIFOLIUM), COM ALTURA MINIMA ENTRE 1,00 M E 1,50 MUNIDADE5,0000R$ 29,00R$ 145,00
ADEMIR ANTONIO ROSA FLORICULTURA21.602.948/0001-97MaterialMUDA DE AROEIRA-PIMENTEIRAMUDA DE AROEIRA-PIMENTEIRA (SCHINUS TEREBINTHIFOLIA), COM ALTURA MINIMA ENTRE 1,00 M E 1,50 MUNIDADE15,0000R$ 29,00R$ 435,00
ADEMIR ANTONIO ROSA FLORICULTURA21.602.948/0001-97MaterialMUDA DE CANDELAMUDA DE CANDEIA (EREMANTHUS ERYTHROPAPPUS / EREMANTHUS INCANUS), COM ALTURA MINIMA ENTRE 1,00 M E 1,50 MUNIDADE15,0000R$ 29,00R$ 435,00
ADEMIR ANTONIO ROSA FLORICULTURA21.602.948/0001-97MaterialMUDA DE JACARANDA-DO-CAMPOMUDA DE JACARANDA-DO-CAMPO (JACARANDA CUSPIDIFOLIA), COM ALTURA MINIMA ENTRE 1,00 M E 1,50 MUNIDADE15,0000R$ 29,00R$ 435,00
ADEMIR ANTONIO ROSA FLORICULTURA21.602.948/0001-97MaterialMUDA DE SANGRA-D'AGUAMUDA DE SANGRA-DAGUA (CROTON URUCURANA), COM ALTURA MINIMA ENTRE 1,00 M E 1,50 MUNIDADE15,0000R$ 29,00R$ 435,00
000005/2026Dispensa000008/202619/01/2026CONTRATACAO DE EMPRESAS ESPECIALIZDAS PARA ELABORACAO DE PROJETO ELETRICO, PROJETO DE CABEAMENTO ESTRUTURADO E PROJETO DE DISTRIBUICAO DE CARGAS, INCLUINDO LEVANTAMENTO TECNICO, DIAGNOSTICO DA SITUACAO ATUAL E DEFINICAO DE SOLUCOES PARA ADEQUACAO E AUMENTO DE CARGAS, VISANDO SOLUCIONAR OS PROBLEMAS IDENTIFICADOS NO FORNECIMENTO E DISTRIBUICAO DE ENERGIA DO COMPLEXO DE SAUDE, LOCALIZADO A RUA BARAO DO RIO BRANCO, N1223, BAIRRO IPIRANGA.Dispensa, Art. 75, Inciso II - Lei Nº 14.133/2021ConcluidaR$ 19.133,33R$ 16.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ADEMAR ALVES RIBEIRO JUNIOR 1113300361328.393.396/0001-01ServicoELABORACAO DE PROJETO ELETRICOCONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORACAO DE PROJETO ELETRICO, PROJETO DE CABEAMENTO ESTRUTURADO E PROJETO DE DISTRIBUICAO DE CARGAS, INCLUINDO LEVANTAMENTO TECNICO, DIAGNOSTICO DA SITUACAO ATUAL E DEFINICAO DE SOLUCOES PARA ADEQUACAO E AUMENTO DE CARGAS, VISANDO SOLUCIONAR OS PROBLEMAS IDENTIFICADOS NO FORNECIMENTO E DISTRIBUICAO DE ENERGIA DO COMPLEXO DE SAUDE, LOCALIZADO A RUA BARAO DO RIO BRANCO, Nº 1223, BAIRRO IPIRANGASERVICOS1,0000R$ 16.000,00R$ 16.000,00
000004/2026Dispensa000007/202616/01/2026AQUISICAO DE AR CONDICIONADO PARA A SECRETARIADispensa, Art. 75, Inciso II - Lei Nº 14.133/2021ConcluidaR$ 2.557,69R$ 2.327,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VENDOR - INFORMATICA, IMPORTACAO, INDUSTRIA, COMERCIO, RECARGA E MANUTENCAO LTDA27.193.666/0001-60MaterialAR CONDICIONADO (12.000 BTU/H)AR CONDICIONADOR DO TIPO SPLIT HI WALL; INVERTER; COM CAPACIDADE 12.000 BTU/H; OPERACAO: CICLO FRIO; COM FILTRO DO TIPO, LAVAVEL, ANTIBACTERIANO; VOLTAGEM: 220 V; COM SELO PROCEL, CLASSIFICACAO A; TUBULACAO 1/4 E 3/8; FUNCOES: TURBO, SLEEP, SWING, CONTROLE DE VELOCIDADE, TIMER, DESUMIDIFICACAO; COM BAIXO NIVEL DE RUIDO; EQUIPAMENTO COMPOSTO DE 01 UN. INTERNA (EVAPORADORA) E 01 UN. EXTERNA TIPO HORIZONTAL (CONDENSADORA); COM UTILIZACAO DO GAS R-410A; GABINETE CONFECCIONADO EM CHAPA DE ACO GALVANIZADO E PLASTICO ABS NA COR BRANCA; MEDINDO APROXIMADAMENTE : DIMENSOES DA UNIDADE INTERNA LARGURA X ALTURA X PROFUNDIDADE MM 257 X 808 X 187; DIMENSOES DA UNIDADE EXTERNA LARGURA X ALTURA X PROFUNDIDADE MM 535 X 695 X 250; FORNECIDO COM CONTROLE REMOTO, COM DISPLAY DIGITAL; MANUAL DE INSTRUCOES E CERTIFICADO DE GARANTIA EM PORTUGUES; GARANTIA COM PRAZO MINIMO DE 12 MESES; CONFORME ABNT NBR 16.401. DEVIDAMENTE INSTALADO, ESTANDO INCLUSO TODO MATERIAL, MAO DE OBRA, DESPESAS COM VIAGENS E OUTRAS QUE INCIDIREM COM O REFERIDO OBJETO.UNIDADE1,0000R$ 2.327,00R$ 2.327,00
REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E IMPORTACAO S.A.01.754.239/0018-68MaterialAR CONDICIONADO (12.000 BTU/H)AR CONDICIONADOR DO TIPO SPLIT HI WALL; INVERTER; COM CAPACIDADE 12.000 BTU/H; OPERACAO: CICLO FRIO; COM FILTRO DO TIPO, LAVAVEL, ANTIBACTERIANO; VOLTAGEM: 220 V; COM SELO PROCEL, CLASSIFICACAO A; TUBULACAO 1/4 E 3/8; FUNCOES: TURBO, SLEEP, SWING, CONTROLE DE VELOCIDADE, TIMER, DESUMIDIFICACAO; COM BAIXO NIVEL DE RUIDO; EQUIPAMENTO COMPOSTO DE 01 UN. INTERNA (EVAPORADORA) E 01 UN. EXTERNA TIPO HORIZONTAL (CONDENSADORA); COM UTILIZACAO DO GAS R-410A; GABINETE CONFECCIONADO EM CHAPA DE ACO GALVANIZADO E PLASTICO ABS NA COR BRANCA; MEDINDO APROXIMADAMENTE : DIMENSOES DA UNIDADE INTERNA LARGURA X ALTURA X PROFUNDIDADE MM 257 X 808 X 187; DIMENSOES DA UNIDADE EXTERNA LARGURA X ALTURA X PROFUNDIDADE MM 535 X 695 X 250; FORNECIDO COM CONTROLE REMOTO, COM DISPLAY DIGITAL; MANUAL DE INSTRUCOES E CERTIFICADO DE GARANTIA EM PORTUGUES; GARANTIA COM PRAZO MINIMO DE 12 MESES; CONFORME ABNT NBR 16.401. DEVIDAMENTE INSTALADO, ESTANDO INCLUSO TODO MATERIAL, MAO DE OBRA, DESPESAS COM VIAGENS E OUTRAS QUE INCIDIREM COM O REFERIDO OBJETO.UNIDADE1,0000R$ 2.525,38R$ 2.525,38
000003/2026Inexigibilidade000025/202622/01/2026CONTRATACAO DA BANDA LISI PARA APRESENTACAO ARTISTICA DURANTE AS FESTIVIDADES DE CARNAVAL PROMOVIDAS PELO MUNICIPIO, COM O OBJETIVO DE PROPORCIONAR ENTRETENIMENTO, LAZER E VALORIZACAO CULTURAL A POPULACAO E AOS VISITANTES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 100.000,00R$ 100.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LISI PRODUCOES E EVENTOS LTDA55.346.250/0001-70ServicoCONTRATACAO DA BANDA MUSICAL LISICONTRATACAO DA BANDA MUSICAL LISI PARA FESTIVIDADES DO CARNAVAL 2026 PARA OS DIAS 14 E 15 DE FEVEREIRO DE 2026SERVICOS2,0000R$ 50.000,00R$ 100.000,00
000003/2026Dispensa000006/202615/01/2026AQUISICAO DE FRALDA DESCARTAVEL INFANTIL EM ATENDIMENTO A ORDEM JUDICIAL PROCESSO: 5000066-97.2024.8.13.0297. DATA DO DESPACHO 14/08/2024.Dispensa, Art. 75, Inciso II - Lei Nº 14.133/2021ConcluidaR$ 510,85R$ 468,99
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DSG POPULAR DE IBIRACI LTDA48.909.713/0001-07MaterialFRALDA DESCARTAVEL INFANTIL XGFRALDA DESCARTAVEL INFANTIL; FORMATO ANATOMICO; TAMANHO XG; NAO TOXICO; COMPOSICAO INTERNA DE FIBRA DE CELULOSE, POLIETILENO, POLIPROPILENO; COBERTURA EXTERNA IMPERMEAVEL; SUPER ABSORVENTE, COM ALOE VERA E VITAMINA E; PESO DO USUARIO DE 11 KG A 14 KG; FECHO MACIO, SISTEMA ABRE FECHA COM 04 PONTOS DE AJUSTES ; CINTURA ELASTICA; EMBALADO EM MATERIAL QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO; COM VALIDADE MINIMA DE COM VALIDADE MINIMA DE 02 ANOS A CONTAR DA DATA DA ENTREGA; E SUAS CONDICOES DEVERAO ESTAR DE ACORDO COM A PORTARIA Nº 1480/90 DO MINISTERIO DA SAUDE; ATENDENDO RESOLUCAO GMC N36/2004 DO INMETRO REFERENTE A ROTULAGEM.UNIDADE392,0000R$ 1,20R$ 468,99
000002/2026Inexigibilidade000026/202622/01/2026CONTRATACAO DA BANDA KID MAIS PARA APRESENTACAO ARTISTICA DURANTE AS FESTIVIDADES DE CARNAVAL PROMOVIDAS PELO MUNICIPIO, COM O OBJETIVO DE PROPORCIONAR ENTRETENIMENTO, LAZER E VALORIZACAO CULTURAL A POPULACAO E AOS VISITANTES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 100.000,00R$ 128.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ATILA FERREIRA DA COSTA 0977214869223.915.097/0001-68ServicoCONTRATACAO DA BANDA MUSICAL KID MAISCONTRATACAO DA BANDA MUSICAL KID MAIS PARA FESTIVIDADES DO CARNAVAL 2026SERVICOS2,0000R$ 64.000,00R$ 128.000,00
000002/2026Dispensa000004/202609/01/2026AQUISICAO DE SACOS DE LIXO PRETO DE 200 LITROS PARA USO DAS GARIS NA LIMPEZA DE RUAS E AVENIDAS DO MUNICIPIO.Dispensa, Art. 75, Inciso II - Lei Nº 14.133/2021ConcluidaR$ 3.452,93R$ 3.119,20
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
REAPA MINAS COMERCIA LTDA36.485.410/0001-17MaterialSACO PRETO P/LIXO P7 (200L)SACO PRETO PARA LIXO, P7 OU SUPERIOR, COM CAPACI- DADE DE 200 LITROS, FUNDO ESTRELA, SUPER RESISTEN TE,SEM ODOR, NAO RECICLAVEL, NAS DIMENSOES MINIMAS DE 90 CM DE LARGURA POR 115 CM DE ALTURA.PACOTE C/ 100 UNIDADES.PACOTE40,0000R$ 77,98R$ 3.119,20
000001/2026Inexigibilidade000010/202621/01/2026CONTRATACAO DA BANDA ADERE PARA APRESENTACAO ARTISTICA DURANTE AS FESTIVIDADES DE CARNAVAL PROMOVIDAS PELO MUNICIPIO, COM A FINALIDADE DE PROPORCIONAR ENTRETENIMENTO, LAZER E VALORIZACAO CULTURAL A POPULACAO LOCAL E AOS VISITANTES.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 49.500,00R$ 49.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ELTON GONCALVES DE LIMA 2915725683743.152.831/0001-91ServicoCONTRATACAO BANDA ADERECONTRATACAO DA BANDA MUSICAL ADERE PARA FESTIVIDADES DO CARNAVAL 2026 PARA O DIA 17/02/2026.SERVICOS1,0000R$ 49.500,00R$ 49.500,00
000001/2026Dispensa000001/202607/01/2026MEDICAMENTOS DESTINADOS A ATENDER A DEMANDA DE CONSUMO GERADO NOS ATENDIMENTOS AMBULATORIAIS, EMERGENCIA E URGENCIA DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL.Dispensa, Art. 75, Inciso II - Lei Nº 14.133/2021ConcluidaR$ 11.804,00R$ 11.532,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RODRIGUES & CARRIJO LTDA - ME18.459.664/0001-89MaterialCARVAO ATIVADO PO 10 GRAMASCARVAO ATIVADO PO 10 GRAMAS; USO INTERNO, CONTENDO NUMERO DE LOTE,DATA DE FABRI CACAO E DATA DE VALIDADE.PACOTE200,0000R$ 7,90R$ 1.580,00
RODRIGUES & CARRIJO LTDA - ME18.459.664/0001-89MaterialCARVAO ATIVADO PO 20 GRAMASCARVAO ATIVADO PO 20 GRAMAS USO INTERNO, CONTENDO NUMERO DE LOTE,DATA DE FABRI CACAO E DATA DE VALIDADE.PACOTE200,0000R$ 13,90R$ 2.780,00
RODRIGUES & CARRIJO LTDA - ME18.459.664/0001-89MaterialPAPAINA 5 CREME EMBALAGEM COM 100 GRAMAS EMBALAGEM70,0000R$ 49,90R$ 3.493,00
RODRIGUES & CARRIJO LTDA - ME18.459.664/0001-89MaterialPAPAINA 2 CREME EMBALAGEM COM 30 GRAMAS EMBALAGEM130,0000R$ 28,30R$ 3.679,00
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