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Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Dados do Contrato

Unidade Gestora:

Número:

Processo:

Origem:

Assinatura:

Publicação:

Categoria:

Vigência Inicial:

Vigência Final:

Situação:

Objeto:

CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS JURIDICOS ESPECIALIZADOS NA AREA DO DIREITO TRIBUTARIO E DO DIREITO FINANCEIRO, PARA FINS DE RECUPERACAO DAS RECEITAS DO ICMS/IPI DECORRENTES DO VALOR ADICIONADO DECLARADO PARA O MUNICIPIO EM RAZAO DA GERA

Valor Global:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Este contrato não possui Fiscal.

Este contrato não possui Apostilamento(s).

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Código	Processo	Tipo de Processo	Assinatura	Objeto	Situação	Valor


001	000294/2021	Aditivo	26/07/2022	ADITAMENTO DE PRAZO E EXECUCAO NOS TERMOS DA CLAUSULA XVI, ITEM 16.5, EM CONSONANCIA COM O INCISO II DO ARTIGO 57 DA LEI FEDERAL 8.666/93.	VIGENTE	R$ 0,00
002	000294/2021	Aditivo	05/06/2023	ADITAMENTO DE QUANTIDADE E VALORES NOS TERMOS DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 072/2021, EM DECORRENCIA DE TRABALHOS EXITOSOS ALCANCADOS NO ANO DE 2023, COM ESTIMATIVA PRESVISTA ANEXA AO PROCESSO E DEVIDAMENTE AUTORIZADO PELA AUTORIDADE COMPETENTE.	VIGENTE	R$ 597.657,70
003	000294/2021	Aditivo	26/07/2023	ADITAMENTO DE PRAZO E EXECUCAO NOS TERMOS DA CLAUSULA XVI, ITEM 16.5, EM CONSONANCIA COM O INCISO II DO ARTIGO 57 DA LEI FEDERAL 8.666/93.	VIGENTE	R$ 0,00
004	000294/2021	Aditivo	25/01/2024	ADITAMENTO DE QUANTIDADE E VALORES NOS TERMOS DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 072/2021, EM DECORRENCIA DE TRABALHOS EXITOSOS ALCANCADOS NO ANO DE 2021/2022 COM ESTIMATIVA PRESVISTA ANEXA AO PROCESSO E DEVIDAMENTE AUTORIZADO PELA AUTORIDADE COMPETENTE.	VIGENTE	R$ 577.480,30
005	000294/2021	Aditivo	29/07/2024	ADITAMENTO DE PRAZO E EXECUCAO NOS TERMOS DA CLAUSULA XVI, ITEM 16.5, EM CONSONANCIA COM O INCISO II DO ARTIGO 57 DA LEI FEDERAL 8.666/93.	VIGENTE	R$ 0,00
006	000294/2021	Aditivo	04/07/2024	ADITAMENTO DE QUANTIDADE E VALORES NOS TERMOS DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 072/2021, EM DECORRENCIA DE TRABALHOS EXITOSOS ALCANCADOS NO ANO DE 2021/2022 COM ESTIMATIVA PRESVISTA ANEXA AO PROCESSO E DEVIDAMENTE AUTORIZADO PELA AUTORIDADE COMPETENTE.	VIGENTE	R$ 3.015.073,01
007	000294/2021	Aditivo	29/07/2024	ADITAMENTO DE PRAZO E EXECUCAO NOS TERMOS DA CLAUSULA XVI, ITEM 16.5 DO TERMO DE CONTRATO Nº 072/2021, E, EM CONSONANCIA COM O INCISO II DO ARTIGO 57 DA LEI FEDERASL 8.666/93	VIGENTE	R$ 0,00
						Total Geral R$ 4.190.211,01

Este contrato não possui Apostilamento(s).

Este contrato não possui rescisão(ões).

Até o momento, nenhum documento foi anexado.

Este contrato ainda não possui pagamento(s).