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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

DIETAS PARA ALIMENTACAO ENTERAL, MODULOS, FORMULAS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS, DESTINADOS A PACIENTES ATENDIDOS PELAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE. RECURSO COM SALDO EM CONTA CORRENTE 19357-7. INCREMENTO PAP.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	FORMULA INFANTIL HIDROLISADA	ALIMENTACAO PARA LACTENTES E CRIANCAS QUE APRESEN- TEM ALERGIA A PROTEINA DO LEITE DE VACA E/ OU DE SOJA, DISTURBIOS ABSORTIVOS OU OUTRAS CONDICOES CLINICAS QUE REQUEREM TERAPIA NUTRICIONAL COM DIE- TA OU FORMULA SEMIELEMENTAR E HIPOALERGENCICA, A BASE DE PROTEINA EXTENSAMENTE HIDROLISADA DE SORO DO LEITE, TCM, OLEOS VEGETAIS, DE MOTIERELLA ALPI- NA E DE PEIXE; MALTODEXTRINA, VITAMINAS, MINERAIS, NUCLEOTIDEOS EOLIGOELEMENTOS. ISENTO DE LACTOSE, SACAROSE, FRUTOSE E GLUTEN. APRESENTA BAIXA OSMOLA RIDADE, TOLERABILIDADE E ACEITACAO. 100 PROTEINA EXTENSAMENTE HIDROLISADA DO SORO DO LEITE DE BAIXO PESO MOLECULAR, OSMOLARIDADE (MOSMOL/L): 190, OSMO LALIDADE (MOSMOL/KG): 210, APRESENTACAO LATA CON- TENDO NO MAXIMO 1000 GRAMAS; CONTENDO ROTULO DE I- DENTIFICACAO E PROCEDENCIA CONFORME LEGISLACAO VI- GENTE.	2.400,0000	R$ 0,27	R$ 657,60
					Total Geral R$ 657,60

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


11/01/2024	0000218/2024	Original	0601 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.	R$ 657,60
				Total Geral R$ 657,60

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


16/01/2024	0000218/2024	0000306/2024	Original	Restos a Pagar Nao Processados	0601 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.	R$ 649,71
						Total Geral R$ 649,71

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho