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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

CONTATRACAO DE EDUCADOR PARA ATUAR NO ATENDIMENTO AOS ESTUDANTES PUBLICO-ALVO DA EDUCACAO ESPECIAL, EM SALA DE AULA, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE IBIRACI, POR MEIO DE TERMO DE COLABORACAO COM ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	EDUCADOR EDUCACAO ESPECIAL (APOIO PEDAGOGICO 40H)	PROFISSIONAL EDUCADOR DE APOIO PEDAGOGICO PARA ATENDER ALUNOS DA EDUCACAO ESPECIAL EM SALA DE AULA, RESPONSAVEL PELA ADAPTACAO DAS ATIVIDADES E CONTEUDOS OFERECIDOS PELO PROFESSOR REGENTE DA TURMA, PRODUZINDO MATERIAIS DIDATICOS, TENDO EM VISTA AS NECESSIDADES ESPECIFICAS DO ALUNO ATENDIDO. 40 H SEMANAIS.	10,0000	R$ 3.807,59	R$ 38.075,90
Servico	EDUCADOR EDUCACAO ESPECIAL (APOIO PEDAGOGICO)	PROFISSIONAL EDUCADOR DE APOIO PEDAGOGICO PARA ATENDER ALUNOS DA EDUCACAO ESPECIAL EM SALA DE AULA, RESPONSAVEL PELA ADAPTACAO DAS ATIVIDADES E CONTEUDOS OFERECIDOS PELO PROFESSOR REGENTE DA TURMA, PRODUZINDO MATERIAIS DIDATICOS, TENDO EM VISTA AS NECESSIDADES ESPECIFICAS DO ALUNO ATENDIDO. 24 H SEMANAIS.	15,0000	R$ 2.330,50	R$ 34.957,50
Servico	GESTOR ADMINISTRATIVO PEDAGOGICO	PROFISSIONAL PARA ATUAR SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES TECNICAS ADMINISTRATIVAS E PEDAGOGICA DOS EDUCADORES DE APOIO PEDAGOGICO	1,0000	R$ 6.757,22	R$ 6.757,22
					Total Geral R$ 79.790,62

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


26/09/2025	0009273/2025	Original	0803 - ENSINO GERAL.	R$ 79.790,62
03/11/2025	0009273/2025	Anulacao	0803 - ENSINO GERAL.	-R$ 24.243,44
				Total Geral R$ 55.547,18

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


11/12/2025	0009273/2025	0013648/2025	Original	Orcamentario	0803 - ENSINO GERAL.	R$ 55.547,18
						Total Geral R$ 55.547,18

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho