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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

FORNECIMENTO DE DIETAS ENTERAIS, COMPLEMENTOS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES E FORMULAS INFANTIS, PARA SUPRIR A DEMANDA DE CONSUMO GERADA POR PACIENTES ATENDIDOS PELA ATENCAO BASICA. INCREMENTO PAP. CONTA CORRENTE 19.357-7. PORTARIA GM/MS Nº 4.481, DE 21/06/2024. EMENDA 37130003

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	ESPESSANTE E GELIFICANTE DE ALIMENTOS	ESPESSANTE E GELIFICANTE DE ALIMENTOS TOTAL OU PARCIALMENTE LIQUIDOS. ESSES ALIMENTOS PODEM ESTAR QUENTES OU FRIOS, CONFORME AS PREFERENCIAS DE QUEM OS IRA INGERIR. MALTODEXTRINA, ESPESSANTE GOMA XANTANA E GELIFICANTE CLORETO DE POTASSIO. NAO CONTEM GLUTEN. PODE CONTER TRACOS DE LEITE. ISENTO DE SABOR.	1.625,0000	R$ 0,17	R$ 273,00
Material	MODULO DE FIBRAS	MODULO DE FIBRAS COM AS SEGUINTES CARACTERISTICAS MINIMAS A SEGUIR: MODULO CONCENTRADO DE FIBRAS SOLUVEIS E INSOLUVEIS, IDEAL PARA O EQUILIBRIO FUNCIONAL DA MICROBIOTA INTESTINAL, ISENTO DE SABOR, GLUTEN, LACTOSE E NAO ALTERA A TEXTURA DOS ALIMENTOS. INDICADO PARA PACIENTES COM TRANSTORNOS GASTROINTESTINAIS OU QUE NECESSITAM DE UM SUPORTE DE MIX DE FIBRAS. PRODUTO DEVERA ESTAR DE ACORDO COM NORMAS DA LEGISLACAO VIGENTE.	6.000,0000	R$ 0,11	R$ 666,00
Material	SUPLEMENTO ALIMENTAR ADULTOS COM MAIS DE 50 ANOS	SUPLEMENTO ALIMENTAR INDICADO PARA ADULTOS COM MAIS DE 50 ANOS. CONTEM 26 VITAMINAS E MINERAIS. FORTALECE O METABOLISMO E O SISTEMA IMUNOLOGICO. ESTE PRODUTO NAO E LEITE EM PO. CONTEM LACTOSE. EMBALAGEM COM ATE 740 GRAMAS. CONTENDO NO ROTULO DATA DE VALIDADE E PROCEDENCIA.	12.600,0000	R$ 0,10	R$ 1.209,60
					Total Geral R$ 2.148,60

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


14/08/2025	0007813/2025	Original	0601 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.	R$ 1.152,00
				Total Geral R$ 1.152,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


15/08/2025	0007813/2025	0008663/2025	Original	Orcamentario	0601 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.	R$ 1.152,00
						Total Geral R$ 1.152,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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