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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

FORNECIMENTO DE DIETAS ENTERAIS, COMPLEMENTOS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES E FORMULAS INFANTIS, PARA SUPRIR A DEMANDA DE CONSUMO GERADA POR PACIENTES ATENDIDOS PELA ATENCAO BASICA. INCREMENTO PAP. CONTA CORRENTE 19.357-7. PORTARIA GM/MS Nº 4.481, DE 21/06/2024. EMENDA 37130003

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	ALIMENTO EM PO (DIABETES)	ALIMENTO EM PO (DIABETES) ALIMENTO EM PO; PARA CONTROLE DA GLICEMIA E DIABETES CONFORME ESPECIFICACOES A SEGUIR: ALIMENTO EM PO, NUTRICIONALMENTE COMPLETO P/ SUPLEMENTACAO NUTRICIONAL ORAL C/ EXCLUSIVO CARBOIDRATO DE LENTA ABSORCAO, CONFERINDO AO PRODUTO UM MENOR INDICE GLICEMICO, E CONSEQUENTEMENTE, CONTRIBUINDO P/ A SACIEDADE E REDUCAO DOS PICOS GLICEMICOS. SUA FORMULA POSSUI BAIXOS TEORES DE ACUCARES E FIBRAS, SEM SACAROSE, LACTOSE E NAO CONTEM GLUTEN; FORMULACAO, NORMOCALORICA E NORMOPROTEICA OU HIPERPROTEICA.	24.000,0000	R$ 0,14	R$ 3.336,00
					Total Geral R$ 3.336,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


28/08/2025	0008283/2025	Original	0601 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.	R$ 1.334,40
				Total Geral R$ 1.334,40

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


11/09/2025	0008283/2025	0009760/2025	Original	Orcamentario	0601 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.	R$ 1.318,39
						Total Geral R$ 1.318,39

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho