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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

FORNECIMENTO DE DIETAS ENTERAIS, COMPLEMENTOS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES E FORMULAS INFANTIS, PARA SUPRIR A DEMANDA DE CONSUMO GERADA POR PACIENTES ATENDIDOS PELA ATENCAO BASICA. INCREMENTO PAP. CONTA CORRENTE 19.357-7. PORTARIA GM/MS Nº 4.481, DE 21/06/2024. EMENDA 37130003

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	ALIMENTO PARA NUTRICAO ENTERAL OU ORAL, ELEMENTAR	ALIMENTO PARA NUTRICAO ENTERAL OU ORAL, ELEMENTAR, FORMULA DE AMINOACIDOS LIVRES, NUTRICIONALMENTE COMPLETA, FORMULADO PARA PORTADORES DE ALERGIAS ALIMENTARES (PROTEINA DO LEITE DE VACA, SOJA, HIDROLISADOS). INDICADO PARA CRIANCAS ATE 10 ANOS DE IDADE. ISENTO DE PROTEINA LACTEA, LACTOSE, GALACTOSE, SACAROSE, FRUTOSE E GLUTEN.	19.200,0000	R$ 0,43	R$ 8.256,00
					Total Geral R$ 8.256,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


23/10/2025	0010287/2025	Original	0601 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.	R$ 4.128,00
				Total Geral R$ 4.128,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


27/10/2025	0010287/2025	0011665/2025	Original	Orcamentario	0601 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.	R$ 4.078,47
						Total Geral R$ 4.078,47

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho