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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

FORNECIMENTO DE DIETAS ENTERAIS, COMPLEMENTOS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES E FORMULAS INFANTIS, PARA SUPRIR A DEMANDA DE CONSUMO GERADA POR PACIENTES ATENDIDOS PELA ATENCAO BASICA. INCREMENTO PAP. CONTA CORRENTE 19.357-7. PORTARIA GM/MS Nº 4.481, DE 21/06/2024. EMENDA 37130003.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	FORMULA INFANTIL PREB. 6 A 12M	FORMULA INFANTIL PARA CRIANCAS DE 6 A 12 MESES,ADI CIONADAS DE PREBIOTICOS. APRESENTACAO LATA. DEVERA CONTER INFORMACOES NUTRICIONAIS NA EMBALAGEM, AS- SIM COMO DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE. CONFORME LEGISLACAO VIGENTE. EMBALAGEM CONENDO NO MAXIMO 1000 GRAMAS.	24.000,0000	R$ 0,07	R$ 1.632,00
Material	FORMULA INF.SOJA 0 A 6 MESES	FORMULA INFANTIL DE SOJA PARA CRIANCAS DE 0 A 6 MESES. APRESENTACAO LATA. DEVERA CONTER INFORMACOES NUTRICIONAIS NA EMBALAGEM, ASSIM COMO DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE. CONFORME LEGISLACAO VIGENTE. EMBALAGEM CONTENDO NO MAXIMO 1000 GRAMAS.	2.400,0000	R$ 0,10	R$ 244,80
Material	FORMULA INF. SOJA 6 A 12 MESES	FORMULA INFANTIL DE SOJA PARA CRIANCAS DE 6 A 12 MESES. APRESENTACAO LATA. DEVERA CONTER INFORMA- MACOES NUTRICIONAIS NA EMBALAGEM, ASSIM COMO DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE. CONFORME LEGIS LACAO VIGENTE. EMBALAGEM CONTENDO NO MAXIMO 1000 GRAMAS.	9.600,0000	R$ 0,10	R$ 960,00
Material	DIETA NUTRICAO ENTERAL 1.2KCAL	DIETA PARA USO ENTERAL, NUTRICIONALMENTE COMPLETA, COM AS CARACTERISTICAS MINIMAS A SEGUIR: 1.2 KCAL/ML, NORMOPROTEICA DEVERA CONTER CASEINA- TO DE CALCIO E NORMOLIPIDICA. ISENTA DE SACAROSE, LACTOSE E GLUTEN; QUE POSSA SER UTILIZADA P/ PACI- ENTES EM DIVERSAS SITUACOES. APRESENTACAO TETRA PACK DE 1 LITRO., OU SISTEMA FECHADO COMPATIVEL COM FRACIONADOR DE DIETA. CONSTANDO DADOS DE IDENTIFICACAO, Nº DO LOTE, DATA DE FABRICACAO E VALIDADE E REGIS- TRO NO MINISTERIO DA SAUDE / ANVISA.	480,0000	R$ 25,00	R$ 12.000,00
Material	COMPOSTO LACTEO PARA CRIANCAS INFANTIL	COMPOSTO LACTEO INFANTIL, PARA CRANCAS COM IDADE DE ATE 3 ANOS; (MARCA MILNUTRI PROFUTURA); EM ATENDIMENTO A ORDEM JUDICIAL.	9.600,0000	R$ 0,09	R$ 864,00
					Total Geral R$ 15.700,80

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


14/08/2025	0007834/2025	Original	0601 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.	R$ 7.972,80
				Total Geral R$ 7.972,80

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


15/08/2025	0007834/2025	0008664/2025	Original	Orcamentario	0601 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.	R$ 7.877,13
						Total Geral R$ 7.877,13

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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