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Atualizado em: 23/01/2026 20:06:28

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRACI",
    "contrato": "000002/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000021/2026",
    "assinatura": "2026-01-22T00:00:00",
    "documento_favorecido": "35.909.317/0001-20",
    "nome_favorecido": "IBITURUNA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA",
    "categoria": "COMPRAS E SERVICOS",
    "objeto": "SOLICITACAO DE ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS DECORRENTE DO REGAO ELETRONICO 002/2024 REALIZADO PELO CONSORCO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA MICROREGIAO DE PIUMHI - CINSC.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 3920000.000000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRACI",
    "contrato": "000001/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000261/2025",
    "assinatura": "2026-01-15T00:00:00",
    "documento_favorecido": "63.947.555/0001-65",
    "nome_favorecido": "63.947.555 VALTEMIR DE SOUSA COSTA",
    "categoria": "",
    "objeto": "OUTORGA DE CONCESSAO ONEROSA DE BEM PUBLICO MUNICIPAL, DESTINADO PARA USO DE QUIOSQUES, COMPOSTO POR 02 (DOIS) UNIDDADES PARA CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES CORRELATAS DA PRACA PUBLICA RAUL SOARES E PRACA ANTONIO CARLOS NASCIMENTO, CENTRO ,  IBIRACI/MG.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 9120.000000000
  }
]