Atualizado em: 06/12/2025 20:03:51

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Licença de Dados

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Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRACI",
    "contrato": "000017/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000030/2025",
    "assinatura": "2025-03-28T00:00:00",
    "documento_favorecido": "17.094.914/0001-61",
    "nome_favorecido": "UNIDAS MEDICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA",
    "categoria": "COMPRAS E SERVICOS",
    "objeto": "AQUISICAO DE INSUMOS DE CONSUMO AMBULATORIAL DESTINADOS A SUPRIR A NECESSIDADE DE CONSUMO GERADA PELO ENFRENTAMENTO DA DENGUE.",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 1000.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRACI",
    "contrato": "000032/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000104/2025",
    "assinatura": "2025-06-16T00:00:00",
    "documento_favorecido": "22.362.498/0001-75",
    "nome_favorecido": "AECIO NEVES CARRIJO 03834847666",
    "categoria": "COMPRAS E SERVICOS",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA PARA CONFECCAO DE COPIAS DE CHAVES, COPIAS DE CHAVES QUEBRAS, COPIAS DE CHAVES NO TAMBOR, ABERTURA DE PORTA, CONFECCAO DE CARIMBOS, DESTINADOS A USO NOS DIVERSOS SETORES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 39527.000000000
  }
]
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