Atualizado em: 13/02/2026 20:05:03

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
12/02/20260001092/20260001092/2026CONTRIBUICAO PARA FORMACAO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO, REFERENTE AO MES DE JANEIRO/2026.SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)00.394.460/0058-87R$ 44.183,1030000000000 - Despesas Correntes33904700000 - Obrigacoes Tributarias e Contributivas
12/02/20260001091/20260001091/2026PAGAMENTO DE NOTA FISCAL FATURA DE SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA REFERENTE LIGACAO PROVISORIA NA RUA PRESIDENTE GETULIO VARGAS - CENTRO.CEMIG DISTRIBUICAO S.A.15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)06.981.180/0001-16R$ 2.314,5830000000000 - Despesas Correntes33903900000 - Outros Servicos de Terceiros -Pessoa Juridica
12/02/20260000145/20250001090/2026PECAS AUTOMOTIVAS DESTINADAS A MANUTENCAO DO VEICULO RENAULT KWID PLACA RVY7D08MARABA PNEUS LTDA15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)33.701.365/0001-00R$ 307,1130000000000 - Despesas Correntes33903000000 - Material de Consumo
12/02/20260000145/20250001089/2026PECAS AUTOMOTIVAS DESTINADAS A MANUTENCAO DO VEICULO RENAULT KWID PLACA RVY7D20MARABA PNEUS LTDA15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)33.701.365/0001-00R$ 494,8530000000000 - Despesas Correntes33903000000 - Material de Consumo
12/02/20260000033/20250001088/2026PECAS AUTOMOTIVAS DESTINADAS A MANUTENCAO DO VEICULO DA PLACA CZC-0937MARABA PNEUS LTDA15000001001 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)33.701.365/0001-00R$ 1.448,6530000000000 - Despesas Correntes33903000000 - Material de Consumo
12/02/20260000033/20250001087/2026PECAS AUTOMOTIVAS DESTINADAS A MANUTENCAO DO VEICULO DA PLACA HLF-5913MARABA PNEUS LTDA15000001001 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)33.701.365/0001-00R$ 15.501,4430000000000 - Despesas Correntes33903000000 - Material de Consumo
12/02/20260000145/20250001086/2026PECAS AUTOMOTIVAS DESTINADAS A MANUTENCAO DO VEICULO PLACA HLF-7788MARABA PNEUS LTDA15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)33.701.365/0001-00R$ 467,9830000000000 - Despesas Correntes33903000000 - Material de Consumo
12/02/20260000380/20260001085/2026PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSISTENCIA A SAUDE A USUARIOS QUE NECESSITAM DE APOIO PERMANENTE-PERVASIVO COM DEFICIENCIA INTELECTUAL OU DEFICIENCIA MULTIPLA ASSOCIADA A DEFICIENCIA INTELECTUAL E COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, OU DEFICIENCIA MULT. AE REFERENTE DOIS MESAPAE-ASSOC.PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS FRANCA15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)45.316.338/0001-95R$ 4.007,5830000000000 - Despesas Correntes33903900000 - Outros Servicos de Terceiros -Pessoa Juridica
12/02/20260000369/20260001084/2026REFORMA DA ESCOLA TIO ANGELO - EMTA, CONFORME PLANILHA ORCAMENTARIA ENCAMINHADA PELA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO URBANAFERNANDES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.15500000000 - Transferencia do Salario-Educacao49.666.898/0001-20R$ 82.349,8040000000000 - Despesas de Capital44905100000 - Obras e Instalacoes
12/02/20260000033/20250001083/2026PECAS DESTINADAS A MANUTENCAO DO VEICULO MICRO ONIBUS VW PLACA PYN8903MARABA PNEUS LTDA15000001001 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)33.701.365/0001-00R$ 9.013,8430000000000 - Despesas Correntes33903000000 - Material de Consumo
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