Atualizado em: 07/09/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
05/09/20240000090/20230003954/2024CONSULTAS MEDICAS AMBULATORIAIS E PROCEDIMENTOS CIRURGICOS ELETIVOS DESTINADOS AOS PACIENTES ATENDIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. REFERENTE A AGOSTO DE 2024.BORGES & TOLEDO LTDA15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)00.073.030/0001-28R$ 18.796,7030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
05/09/2024 0001063/2024COMPLEMENTACAOVICENTE DOS REIS MOREIRA15000001001 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)***.847.686-**R$ 20,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
05/09/2024 0006271/2024AJUDA FINANCEIRA PARA PAGAMENTO DE ALUGUEL SOCIAL. ENQUADRA-SE NO CRITERIO DE ATENDIMENTO DA LEI 1.858/2018.MARIA NALVA SILVA OLIVEIRA16610000000 - Transferencia de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistencia Social***.415.598-**R$ 600,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
05/09/2024 0006270/2024AJUDA FINANCEIRA PARA PAGAMENTO DE CONTA DE AGUA. ENQUADRA-SE NO CRITERIO DE ATENDIMENTO DA LEI 1.858/2018.JESIEL FERREIRA DE SOUZA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)***.189.006-**R$ 329,8330000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
05/09/20240000245/20240006269/2024ELABORACAO DE PROCESSO, PROJETOS E PLANILHA NO BAIRRO ROSARIO PARA FINS DE EXECUCAO DE OBRA DE RECURSO VINCULADO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.ELIMAR VIERA VAZ - ME15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)13.251.416/0001-24R$ 10.900,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
05/09/20240000244/20240006268/2024LEVANTAMENTO TOPOGRAFICO NO BAIRRO ROSARIO PARA FINS DE EXECUCAO DE OBRA DE RECURSO VINCULADO A CAIXA ECONOMICA FEDERALULT CONSTRUTORA LTDA15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)42.999.124/0001-72R$ 11.900,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
05/09/20240000242/20240006267/2024COMPRA DE LUMINARIA LED PARA ILUMINACAO PUBLICA.ZAGONEL ILUMINACAO S.A15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)44.233.812/0001-52R$ 10.610,6030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
04/09/2024 0000080/2024complementacaoCOPASA - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)17.281.106/0001-03R$ 1.000,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
04/09/2024 0000007/2024COMPLEMENTACAOEMERSON DE ARAUJO DOS SANTOS15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)***.489.116-**R$ 1.000,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
04/09/2024 0000059/2024COMPLEMENTACAO DE SALDO DO EE Nº 59, REFERENTE "DIARIAS DE VIAGEM"MAURO CELSO CANDIDO15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)***.424.646-**R$ 3.000,0030000000000 - Despesas Correntes33000000000 - Outras Despesas Correntes
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