PORTAL DA

TRANSPARÊNCIA

Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Ibiraci-MG
Atualizado em: 04/06/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
domsegterquaquisexsáb
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28 78910111213
29 14151617181920
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31 28293031123
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HojeLimpar
 
000111/2024Dispensa000152/202404/06/2024CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORACAO DE PROJETO COMPLETO DE PREVENCAO E COMBATE A INCENDIO PARA A FESTA DA COMUNIDADE NEGRA QUE ACONTECE NA PRACA DO ROSARIO NO DIA 16 DE JUNHO DE 2024.Dispensa, Art. 75, Inciso II - Lei Nº 14.133/2021ConcluidaR$ 4.650,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
J B ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA23.926.586/0001-15ServicoELABORACAO PROJ. PREVENCAO/COMBATE INCENDIO COMPLETOCONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZACAO DE ELABORACAO DE PROJETO DE PREVENCAO E COMBATE A INCENDIO COMPLETO, PARA FINS DE EVENTOS TEMPORARIOS E LICENCIAMENTO JUNTO AO CBMMG.SERVICOS1,0000R$ 4.650,00R$ 4.650,00
000110/2024Dispensa000151/202404/06/2024CONTRATACAO DE SERVICOS PARA FORNECIMENTO DE PIPOCA E ALGODAO DOCE NAS ACOES DE SAUDE VOLTADAS PARA O PUBLICO INFANTIL OFERTADOS PELA ATENCAO BASICA.Dispensa, Art. 75, Inciso II - Lei Nº 14.133/2021ConcluidaR$ 2.640,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ELIGAYTON BARBOSA OLIVEIRA 0873652460326.229.974/0001-35ServicoLOCACAO DE MAQ. ALGODAO DOCELOCACAO DE MAQUINA PARA PREPARACAO DE ALGODAO DOCE, A SER SERVIDO EM EVENTOS; DEVENDO ESTAR INCLUSO PROFISSIONAL E TODOS OS INGREDIENTES; O LOCAL E HORARIO SERA DEFINIDO PELA CONTRATANTE.HORAS8,0000R$ 165,00R$ 1.320,00
ELIGAYTON BARBOSA OLIVEIRA 0873652460326.229.974/0001-35ServicoLOCACAO DE MAQUINA DE PIPOCALOCACAO DE MAQUINA PARA PREPARACAO DE PIPOCA A SER SERVIDA EM EVENTOS; DEVENDO ESTAR INCLUSO PROFISSIONAL; EMBALAGEM PARA ACONDICIONAMENTO E TODOS OS INGREDIENTES; O LOCAL E HORARIO SERA DEFINIDO PELA CONTRATANTE.HORAS8,0000R$ 165,00R$ 1.320,00
000109/2024Dispensa000150/202404/06/2024CONTRATACAO DE PUBLICACAO DE ATOS ADMINISTRATIVOS E DEMAIS MATERIAS CORRELATAS A SERVICOS DO MUNICIPIO DE IBIRACI. DISPENSA DE LICITACAO NOS TERMOS DO ARTIGO 75 E INCISO II DA LEI Nº 14.133/2021.Dispensa, Art. 75, Inciso II - Lei Nº 14.133/2021ConcluidaR$ 6.811,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
IMPRENSA NACIONAL04.196.645/0001-00ServicoPUBLICACAO DE ATOS ADMINISTRATIVOS NO D.O.UPUBLICACAO DE ATOS OFICIAIS ADMINISTRATIVOS JUNTO AO DIARIO OFICIAL DA UNIAO.SERVICOS175,0000R$ 38,92R$ 6.811,00
000108/2024Dispensa000145/202403/06/2024AQUISICAO DE VENTILADORES PARA SER UTILIZADO PELO SETOR DE ESPORTE NA QUADRA POLIESPORTIVA.Dispensa, Art. 75, Inciso II - Lei Nº 14.133/2021ConcluidaR$ 889,32
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
R.A PRODUTOS HIDRAULICOS LTDA.LOJA 0201.501.125/0003-20MaterialVENTILADOR DE PAREDE-OSCILANTEVENTILADOR DE PAREDE-OSCILANTE; 60CM, BIVOLT COM GRADE METALICA COM PINTURA EPOXI NA COR PRETO. * CARACTERISTICAS: - POTENCIA:1/4CV-200W - DIAMETRO DA HELICE: 22 - RPM: 1300 MAXIMA - TENSAO: BIVOLT - VELOCIDADE REGULAVEL - EQUIPADO COM PROTETOR TERMICO.UNIDADE3,0000R$ 296,44R$ 889,32
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