PORTAL DA

TRANSPARÊNCIA

Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Ibiraci-MG
Atualizado em: 18/11/2025 20:02:43

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
44 2627282930311
45 2345678
46 9101112131415
47 16171819202122
48 23242526272829
49 30123456
HojeLimpar
 
000162/2025Dispensa000247/202518/11/2025AQUISICAO DE BICICLETAS ARO 29 PARA PREMIACAO DE ALUNOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA PROERD.Dispensa, Art. 75, Inciso II - Lei Nº 14.133/2021ConcluidaR$ 3.225,33R$ 2.980,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
P H DE OLIVEIRA FREIRE BICICLETAS57.222.009/0001-64MaterialBICICLETA ARO 29BICICLETA ARO 29, COM QUADRO EM ALUMINIO, SUSPENSAO DIANTEIRA CANELA GROSSA, 24 VELOCIDADES, FREIO A DISCO HIDRAULICO, GUIDAO CURVO, SELIM ANATOMICO, AROS AERO, PNEUS 29X2.10, CUBO CASSETEUNIDADE2,0000R$ 1.490,00R$ 2.980,00
000161/2025Dispensa000246/202513/11/2025AQUISICAO DE BRINDES PERSONALIZADOS DESTINADOS A FORMATURA E PREMIACAO DOS ALUNOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTENCIA AS DROGAS E A VIOLENCIA - PROERDDispensa, Art. 75, Inciso II - Lei Nº 14.133/2021ConcluidaR$ 18.949,70R$ 12.489,40
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
G V ROZA LTDA58.699.465/0001-62MaterialKIT BRINDE PROERD - CONTENDO MOCHILA, MEDALHA E CAMISETAKIT BRINDE PROERD - CONTENDO MOCHILA, MEDALHA E CAMISETA.UNIDADE220,0000R$ 56,77R$ 12.489,40
000160/2025Dispensa000245/202513/11/2025AQUISICAO DE MATERIAIS GRAFICOS PARA USO DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E PATRIMONIO HISTORICO PARA DIVULGACAO DE EVENTOS, ENTRE OUTRAS ATIVIDADES.Dispensa, Art. 75, Inciso II - Lei Nº 14.133/2021ConcluidaR$ 1.850,00R$ 1.590,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PLINIO DE ANDRADE ROSA ME05.984.104/0001-00MaterialBANNER 0,80 X 1,15 MTSBANNER MEDINDO 0,80 X 1,15 M, IMPRESSAO DIGITAL, CONFECCIONADO EM LONA. CONFORME MODELO ANEXO.UNIDADE1,0000R$ 120,00R$ 120,00
PLINIO DE ANDRADE ROSA ME05.984.104/0001-00MaterialCARTAZ FORMATO A3 4 CORESCARTAZ FORMATO A3 4 CORESUNIDADE12,0000R$ 10,00R$ 120,00
PLINIO DE ANDRADE ROSA ME05.984.104/0001-00MaterialFOLDER A4 2 DOBRAS 4X4 CORESFOLDER A4 2 DOBRAS 4X4 CORESUNIDADE500,0000R$ 2,70R$ 1.350,00
000158/2025Dispensa000243/202511/11/2025AQUISICAO DE PLACA DE INAUGURACAO PARA REINAUGURACAO DA PONTE DA FURNA DOS TAVEIRAS.Dispensa, Art. 75, Inciso II - Lei Nº 14.133/2021ConcluidaR$ 1.371,44R$ 1.350,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RENATO ANTONIO LEITE EIRELI ME27.116.191/0001-08MaterialPLACA DE INAUGURACAO ABS 70X50PLACA DE INAUGURACAO EM ACRILICO TRANSPARENTE COM 4 MM DE ESPESSURA POR 70CM. DE ALTURA POR 50 CM DE LARGURA, COM DIZERES A SEREM FORNECIDOS PELA CON TRANTE. ESCRITA ADESIVADA.SERVICOS1,0000R$ 1.350,00R$ 1.350,00
000157/2025Dispensa000242/202506/11/2025CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CERIMONIAL E EVENTOS PARA A ORGANIZACAO DA SOLENIDADE DE CONCLUSAO DE ETAPA ESCOLAR DAS TURMAS DO PRE II (EDUCACAO INFANTIL) E 5º ANO (ANOS INICIAIS- ENSINO FUNDAMENTAL) DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.Dispensa, Art. 75, Inciso II - Lei Nº 14.133/2021ConcluidaR$ 60.790,00R$ 59.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
F3 FORMATURAS E EVENTOS LTDA23.546.220/0001-10ServicoFORMATURA CERIMONIAL E DECORACAO DA SOLENIDADE DE CONCLUSAO DE ETAPA PRE II E 5º ANOCONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE CERIMONIAL E EVENTOS, EM REGIME DE EMPREITADA INTEGRAL, ABRANGENDO PLANEJAMENTO E LOGISTICA, ORGANIZACAO E EXECUCAO DE DUAS SOLENIDADES DE CONCLUSAO DE ETAPA ESCOLAR (PRE II - EDUCACAO INFANTIL E 5º ANO - ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM TEMATICA A SER DEFINIDA PELA CONTRATANTE. O SERVICO INCLUI O FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS E A GESTAO DE TODOS OS ITENS E EQUIPES NECESSARIOS PARA A COMPLETA REALIZACAO DOS EVENTOS. TODO O SERVICO DEVERA SER EXECUTADO EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICACOES TECNICAS, QUANTITATIVOS E OBRIGACOES DETALHADAS NO TERMO DE REFERENCIA.SERVICOS1,0000R$ 59.500,00R$ 59.500,00
MARCIO MEIRELLES PACHECO05.194.804/0001-92ServicoFORMATURA CERIMONIAL E DECORACAO DA SOLENIDADE DE CONCLUSAO DE ETAPA PRE II E 5º ANOCONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE CERIMONIAL E EVENTOS, EM REGIME DE EMPREITADA INTEGRAL, ABRANGENDO PLANEJAMENTO E LOGISTICA, ORGANIZACAO E EXECUCAO DE DUAS SOLENIDADES DE CONCLUSAO DE ETAPA ESCOLAR (PRE II - EDUCACAO INFANTIL E 5º ANO - ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM TEMATICA A SER DEFINIDA PELA CONTRATANTE. O SERVICO INCLUI O FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS E A GESTAO DE TODOS OS ITENS E EQUIPES NECESSARIOS PARA A COMPLETA REALIZACAO DOS EVENTOS. TODO O SERVICO DEVERA SER EXECUTADO EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICACOES TECNICAS, QUANTITATIVOS E OBRIGACOES DETALHADAS NO TERMO DE REFERENCIA.SERVICOS1,0000R$ 59.870,00R$ 59.870,00
000155/2025Dispensa000240/202504/11/2025AQUISICAO DE TAMPAS DE FERRO FUNDIDO, TAMPAS DE CONCRETO PRE-MOLDADO E CAVALETES, DESTINADOS A MANUTENCAO DAS REDES DE DRENAGEM E ABASTECIMENTO NAS VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE IBIRACI. OS MATERIAIS SERAO UTILIZADOS PARA REPOSICAO E SUBSTITUICAO DE PECAS DANIFICADAS.Dispensa, Art. 75, Inciso II - Lei Nº 14.133/2021ConcluidaR$ 6.795,65R$ 6.720,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CRABI IND.COM.PRE-MOLD.E MAT.CONSTRUCAO LTDA22.125.546/0001-01MaterialCAVALETE PARA BOCA DE LOBO 1,00MGUIA CHAPEU OU CAVALETE PARA BOCA DE LOBO - 1,00M DE COMPRIMENTOPECA9,0000R$ 80,00R$ 720,00
MORELI SANEAMENTOS LTDA46.375.831/0001-49MaterialTAMPA DE CONCRETO PRE MOLDADATAMPA DE CONCRETO PRE MOLDADA PARA DRENAGEM (COM LOCAL PARA TAMPAO DE FERRO FUNDIDO) - 1,80M X 1,80MUnidade6,0000R$ 485,00R$ 2.910,00
MORELI SANEAMENTOS LTDA46.375.831/0001-49MaterialTAMPA DE FERRO FUNDIDO- 400KNTAMPA DE FERRO FUNDIDO- 400KN (TRAFEGO PESADO)- 600MM - PARA DRENAGEMUnidade6,0000R$ 515,00R$ 3.090,00
000154/2025Dispensa000239/202504/11/2025AQUISICAO DE VENTILADORES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO GABINETE.Dispensa, Art. 75, Inciso II - Lei Nº 14.133/2021ConcluidaR$ 3.784,30R$ 3.750,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ERICA ARAUJO 2847301380832.476.241/0001-06MaterialVENTILADOR DE PAREDE-OSCILANTEVENTILADOR DE PAREDE-OSCILANTE; 60CM, BIVOLT COM GRADE METALICA COM PINTURA EPOXI NA COR PRETO. * CARACTERISTICAS: - POTENCIA:1/4CV-200W - DIAMETRO DA HELICE: 22 - RPM: 1300 MAXIMA - TENSAO: BIVOLT - VELOCIDADE REGULAVEL - EQUIPADO COM PROTETOR TERMICO.UNIDADE10,0000R$ 375,00R$ 3.750,00
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