Atualizado em: 25/03/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
 
000044/2025Dispensa000071/202525/03/2025AQUISICAO DE PLACA OFICIAL PARA OS VEICULOS DO GABINETE. ENCAMINHA-SE PARA DISPENSA.Dispensa, Art. 75, Inciso II - Lei Nº 14.133/2021ConcluidaR$ 4.020,00R$ 1.060,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RENATO ANTONIO LEITE EIRELI ME27.116.191/0001-08MaterialPLACA IDENTIFICACAO VEICULARPLACA DE IDENTIFICACAO VEICULAR PAR OFICIAL CONFORME MODELO.PAR4,0000R$ 265,00R$ 1.060,00
000043/2025Dispensa000073/202524/03/2025AQUISICAO DE PLACA VEICULAR DESTINADA AO VEICULO IVECO DAILY PLACA RUC-5H20 LOTADO NO SAMADispensa, Art. 75, Inciso II - Lei Nº 14.133/2021ConcluidaR$ 140,00R$ 140,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SANSER INSPECAO DE VEICULOS LTDA.11.407.330/0001-12MaterialPLACA IDENTIFICACAO VEICULARPLACA DE IDENTIFICACAO VEICULAR PAR.PAR1,0000R$ 140,00R$ 140,00
000041/2025Dispensa000068/202524/03/2025CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCACAO DE BRINQUEDOS INFANTIS INFLAVEIS A SEREM UTILIZADOS PARA ENTRETERIMENTO DAS CRIANCAS NO DIA 06/04 NA PRACA CENTRAL (RAUL SOARES).Dispensa, Art. 75, Inciso II - Lei Nº 14.133/2021ConcluidaR$ 10.066,67R$ 8.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CINE KIDS INFLAVEIS LTDA52.960.611/0001-85ServicoLOCACAO BRINQ. INF. MULTIPARKLOCACAO DE BRINQUEDO INFANTIL MULTIPARK INFLAVEL DE 7 METROS; COM ANIMAIS INFLAVEIS DENTRO E OUTROS ACESSORIOS INFLAVEIS; P/ RECREACAO INFANTIL. A SER INSTALADO EM LOCAL E HORARIO PROGRAMADO PELA. SENDO QUE A CONTRATADA FICA RESPONSAVEL PELA ORGANIZACAO E MONITORACAO DAS CRIANCAS. RELACAO DOS BRINQUEDOS A SEREM CONTRATADOS *POLVO PULA PULA *CORRIDA DE OBSTACULOS *JUMP *FUTEBOL DE SABAO *ESCALADA RADICAL *MEGA TOBOAGUA *CINEMA ITINERANTEHORAS1,0000R$ 8.000,00R$ 8.000,00
000040/2025Dispensa000067/202520/03/2025AQUISICAO DE BOTOES DE ROSA NATURAL NA COR BRANCA DESTINADOS AS FUNCIONARIAS DA PREFEITURA DE IBIRACI EM COMEMORACAO AO DIA DA MULHER.Dispensa, Art. 75, Inciso II - Lei Nº 14.133/2021ConcluidaR$ 2.898,00R$ 2.898,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DIENIFER MARIA ALVES NORINHO DOS SANTOS 1433385260937.628.298/0001-99MaterialBOTAO DE ROSA COM CABO LONGOBOTAO DE ROSA COM CABO LONGO, EMBRULHADO PARA PRESENTE.UNIDADE420,0000R$ 6,90R$ 2.898,00
000039/2025Dispensa000066/202518/03/2025AQUISICAO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA REALIZACAO DAS ATIVIDADES A SEREM REALIZADAS PELO SETOR NAS DIVERSAS CATEGORIAS.Dispensa, Art. 75, Inciso II - Lei Nº 14.133/2021ConcluidaR$ 14.020,67R$ 12.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
NOKDAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA13.504.084/0001-42MaterialAPITO PLASTICO EM FORMATO BOCAAPITO PLASTICO EM FORMATO DE BOCA COM ENCAIXE PARA EXERCICIOS DE SOPRO. PACOTE CONTENDO 5 UNIDADES EM CORES SORTIDAS.PACOTE1,0000R$ 31,00R$ 31,00
NOKDAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA13.504.084/0001-42MaterialKITS SQUEEZE C/ CESTA PORTA GARRAFASKITS SQUEEZE C/ CESTA PORTA GARRAFAS; CESTA COM 6 DIVISORIAS; KIT COMPOSTO COM 6 GARRAFAS DE PLASTICO COM CAPACIDADE PARA 800 ML, NO MODELO SQUEEZE, COM BICO AUTOMATICO; ALCA AJUSTAVEL; GARRAFA LIVRE DE BISFENOL A; MEDIDAS: CORPO DA CESTA: 30 CM DE LARGURA POR 20 CM DE ALTURA CORPO+ ALCA: 29 CM DE ALTURA; DIVISORIAS: 9 X 9 CM APROXIMADAMENTE; ALTURA DE 16 CM COM ALCA RECOLHIDA E 29 CM COM ALCA ESTENDIDA; COMPOSICAO CESTA: RESINA PLASTICA. CAPACIDADE SQUEEZE: 800 ML. DIMENSOES SQUEEZE:24 CM DE ALTURA X 7,5CM DE LARGURA (DIAMETRO) COMPOSICAO DE RESINA PLASTICA.KIT3,0000R$ 56,00R$ 168,00
NOKDAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA13.504.084/0001-42MaterialREDE DE NYLON PARA FUTSAL 4MMREDE DE SUPER MALHA; MALHA TRANCADA DE 13 X 13CM; CONFECIONADA EM FIO DE POLIETILENO TRANCADO C/ 4MM DE ESPESSURA; COM 2 METROS DE ALTURA; 3,10 METROS DE COMPRIMENTO; 1 METRO DE PROFUNDIDADE; NA COR BRANCA. PAR DE REDE DE FUTSAL.PAR2,0000R$ 229,00R$ 458,00
NOKDAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA13.504.084/0001-42MaterialREDE OFICIAL FUTEBOL CAMPO 4MMREDE OFICIAL PARA FUTEBOL DE CAMPO, TIPO MEXICO CAIXOTE, EM FIO POLIPROPILENO-SEDA, FIO 4 MM, MA LHA 16CM X 16CM, EM FIO TRAMADO, VIRGEM, TRATADO CONTRA RAIO ULTRA-VIOLETA UV. MALHA, FIO E METRA GENS OFICIAIS: VISAO FROTAL: 7,50M X 2,50M; VISAO LATERAL 2 METROS HORIZONTAIS POR 2,50 METROS DE AL TURA.JOGO2,0000R$ 319,00R$ 638,00
NOKDAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA13.504.084/0001-42MaterialBOLA DE CAMPO TERMOTECBOLA OFICIAL DE CAMPO. COM SISTEMA TERMOTECSISTEMA SEM COSTURAS QUE EVITA A ABSORCAO DA AGUA E AUMENTA A DURABILIDADE DO EQUIPAMENTO. -12 GOMOS -CAMARA AIRBILITY -MIOLO SLIP SYSTEM REMOVIVEL E LUBRIFICADO.UNIDADE5,0000R$ 199,00R$ 995,00
NOKDAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA13.504.084/0001-42MaterialBOLA OFICIAL FUTEBOL DE CAMPOBOLA OFICIAL DE FUTEBOL DE CAMPO; DUOTEC; COM 32 GOMOS; CONFECCIONADA EM MICROFIBRA; CIRCUNFERENCIA 68 - 70 CM; PESO 410 - 450 GRAMAS; CAMARA 6D; FOR RO TRIAXIAL; MIOLO CAPSULA SIS.UNIDADE18,0000R$ 119,00R$ 2.142,00
NOKDAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA13.504.084/0001-42MaterialBOLA DE BASQUETE OFICIAL PRO-BOLA DE BASQUETE CONFECCIONADA EM MICROFIBRA -CIRCUNFERENCIA:75-78CM -PRESSAO-7-9LBS -CAMARA AIRBILITY -TAMANHO:MASCULINO -PESO APROXIMADO:620GS -FRISOS QUE GARANTEM MAIOR CONTROLE E PEGADA -MATRIZADA -MIOLO SLIP SYSTEM SUBSTITUIVEL E LUBRIFICADO -APROVADA PELA FIBAUNIDADE12,0000R$ 299,00R$ 3.588,00
NOKDAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA13.504.084/0001-42MaterialBOLA DE FUTSAL OFICIALBOLA DE FUTSAL COM COBERTURA DE P.U. COSTURADA A MAO. CAMARA DE AR DE LATEX. VALVULA REMOVIVEL. TAMANHO E PESO OFICIAL.UNIDADE20,0000R$ 199,00R$ 3.980,00
000037/2025Dispensa000060/202513/03/2025PUBLICACOES DE ATOS ADMINISTRATIVOS JUNTO AO JORNAL FOLHA DA MANHA PASSOS MINAS GERAIS DISPENSA DE LICITACAO NOS TERMOS DO ARTIGO 75 E INCISO II DA LEI N 14.133/2021.Dispensa, Art. 75, Inciso II - Lei Nº 14.133/2021ConcluidaR$ 26.825,00R$ 26.825,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EMPRESA JORNALISTICA FOLHA MINAS LTDA.05.455.404/0001-93ServicoPUBLICACAO ATOS ADMINISTRATIVOS JORNAL FOLHA MANHAPUBLICACAO DE ATOS OFICIAIS ADMINISTRATIVOS JUNTO AO JORNAL FOLHA DA MANHA DE PASSOS MINAS GERAIS.SERVICOS725,0000R$ 37,00R$ 26.825,00
000036/2025Dispensa000061/202513/03/2025AQUISICAO DE UNIFORME ESPORTIVO PARA AS EQUIPES QUE REPRESENTAM A CIDADE.Dispensa, Art. 75, Inciso II - Lei Nº 14.133/2021ConcluidaR$ 11.853,16R$ 11.220,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GOLMYDES COM.DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.ME10.282.683/0001-70MaterialMEIAO ESPORTIVO LISOMEIAO ESPORTIVO LISOPAR132,0000R$ 20,00R$ 2.640,00
GOLMYDES COM.DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.ME10.282.683/0001-70MaterialUNIFORME ESPORTIVOCONJUNTO DE UNIFORME: CAMISA E SHORT DRY FIT PERSONALIZADOS EM SUBLIMACAOCONJUNTO132,0000R$ 65,00R$ 8.580,00
000035/2025Dispensa000064/202512/03/2025CONTRATACAO DO SERVICO DE SOFTWARE PARA ORCAMENTO DE OBRA E ESSENCIAL PARA O APOIO A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO URBANA PARA OTIMIZAR E AUTOMATIZAR O PROCESSO DE ORCAMENTO PARA AS OBRAS DO MUNICIPIO AFIM DE EVITAR ATRASOS PARA AS ENTREGAS DE OBRAS E FACILITAR A DINAMICA DESSA ATIVIDADEDispensa, Art. 75, Inciso II - Lei Nº 14.133/2021ConcluidaR$ 5.478,07R$ 2.997,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
3F LTDA23.484.444/0001-45ServicoLOCACAO SOFTWARE PARA ORCAMENTO DE OBRASOFTWARE PARA ORCAMENTO DE OBRA - DESCRICAO FORMAL MODULO BASICO (ORCAMENTO) - ORCAMENTO COMPLETO COM CRONOGRAMA O MODULO BASICO OFERECE UM CONJUNTO DE FERRAMENTAS ROBUSTAS PARA A ELABORACAO DE ORCAMENTOS DETALHADOS E CRONOGRAMAS, FACILITANDO O GERENCIAMENTO DE PROJETOS DE FORMA EFICIENTE E PRECISA. AS FUNCIONALIDADES INCLUEM: ELABORACAO RAPIDA E SIMPLIFICADA DE PLANILHAS ORCAMENTARIAS; BANCO DE DADOS SINAPI ATUALIZADO MENSALMENTE, SEM CUSTOS ADICIONAIS; POSSIBILIDADE DE CRIACAO DE UM BANCO DE DADOS PROPRIO; IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BASES PROPRIAS DE COMPOSICOES; ELABORACAO DE CRONOGRAMA FISICO/FINANCEIRO; COPIA DE ORCAMENTOS E COMPOSICOES PARA REAPROVEITAMENTO DE CONTEUDO; IMPORTACAO DE ITENS DE OUTROS ORCAMENTOS, PROMOVENDO A REUTILIZACAO DE INFORMACOES; IMPORTACAO DE ORCAMENTOS EM FORMATO EXCEL; AJUSTE DE VALORES NO ORCAMENTO E NAS COMPOSICOES; ENVIO DE COPIAS DO ORCAMENTO PARA TERCEIROS; GERACAO DE RELATORIOS EM FORMATO XLS E XLSX, INCLUINDO: ORCAMENTO SINTETICO, ORCAMENTO SINTETICO COM VALORES DETALHADOS DE MAO DE OBRA, ORCAMENTO SINTETICO COM VALORES DE MAO DE OBRA E MATERIAL, ORCAMENTO COM COMPOSICOES ANALITICAS, COMPOSICOES ANALITICAS COM PRECO UNITARIO, CURVA ABC DE INSUMOS, CURVA ABC DE SERVICOS, CRONOGRAMA FISICO/FINANCEIRO; COMPARADOR DE ORCAMENTOS; COMPATIBILIZACAO DE BASES DE DADOS; APLICACAO DE INTELIGENCIA ARTIFICIAL PARA OTIMIZACAO DE PROCESSOS. **MODULO BASES ADICIONAIS** ESTE MODULO OFERECE INTEGRACAO COM DIVERSAS BASES DE DADOS ESPECIFICAS PARA O SETOR, PROPORCIONANDO ACESSO A INFORMACOES DETALHADAS E ATUALIZADAS. AS BASES DISPONIVEIS INCLUEM: SICRO3, SICRO2, SETOP-MG, SUDECAP-MG, SIURB-SP, SIURB INFRA, IOPES-ES, ORSE-SE, SEINFRA-CE, SEDOP-PA, CPOS-SP, AGESUL, AGETOP CIVIL, AGETOP RODOVIARIA, CAEMA-MA, EMBASA, CAERN, FDEM, EMOP-RJ, COMPENSA, SBC. **MODULO MEDICAO DE OBRA (INTEGRACAO COM ORCAMENTO)** O MODULO DE MEDICAO DE OBRA PERMITE O ACOMPANHAMENTO PRECISO DA EXECUCAO DO PROJETO, COM INTEGRACAO DIRETA AO ORCAMENTO, OFERECENDO OS SEGUINTES RECURSOS: CADASTRO DE EMPREITEIROS E SUAS RESPECTIVAS INFORMACOES; PLANILHA PARA LEVANTAMENTO DE QUANTITATIVOS EXECUTADOS; RELATORIOS DETALHADOS, INCLUINDO: MEDICAO DA OBRA, MEDICAO POR EMPREITEIRO COM VALORES A SEREM PAGOS E COMPARACAO ENTRE O ORCADO E O REALIZADO, RELATORIO FOTOGRAFICO; 100MB DE ARMAZENAMENTO PARA IMAGENS, PERMITINDO O REGISTRO FOTOGRAFICO DA OBRA; APLICATIVO MOVEL PARA ANDROID, PERMITINDO O ACESSO E CONTROLE REMOTO; CADASTRO DE FISCAIS, FACILITANDO O ACOMPANHAMENTO DA OBRA E A FISCALIZACAO DOS SERVICOS. COM ESSES MODULOS, O SOFTWARE PARA ORCAMENTO DE OBRA SE TORNA UMA SOLUCAO COMPLETA PARA A GESTAO DE ORCAMENTOS E MEDICOES DE OBRAS, COM RECURSOS AVANCADOS E INTEGRACAO DIRETA COM DIVERSAS BASES DE DADOS E FERRAMENTAS DE OTIMIZACAO.SERVICOS1,0000R$ 2.997,00R$ 2.997,00
000034/2025Dispensa000062/202512/03/2025CONTRATACAO DE EQUIPE DE ARBITRAGEM DE FUTEBOL.Dispensa, Art. 75, Inciso II - Lei Nº 14.133/2021ConcluidaR$ 14.499,92R$ 12.249,75
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GUILHERME HENRIQUE NOBRE51.221.657/0001-10ServicoTAXA DE ARBITRAGEMEQUIPE COMPOSTA POR 1 UM ARBITRO E 2 DOIS AUXI LIARES. SERVICO A SER REALIZADO NA PRATICA DE FUTE BOL DE CAMPO COM AS PARTIDAS TENDO APROXIMADAMENTE 100 MINUTOS DE DURACAO INCLUSO INTERVALO. TODO MATERIAL DE USO ESPECIFICO DA EQUIPE DE ARBITRAGEM FICARA A CARGO DA CONTRATADA, BEM COMO, OS GASTOS COM ALIMENTACAO, HOSPEDAGEM E TRANSPORTE.SERVICOS25,0000R$ 489,99R$ 12.249,75
000033/2025Dispensa000059/202512/03/2025AQUISICAO DE MUDAS NATIVAS PARA EXECUCAO DO PRAD PROJETO DE RECUPERACAO DE AREAS DEGRADADASDispensa, Art. 75, Inciso I - Lei Nº 14.133/2021ConcluidaR$ 4.971,94R$ 4.716,80
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DIENIFER MARIA ALVES NORINHO DOS SANTOS 1433385260937.628.298/0001-99MaterialMUDA DE JEQUITIBA BRANCOCOM NO MINIMO DE 0,50 METROS DE ALTURA.UNIDADE11,0000R$ 22,00R$ 242,00
DIENIFER MARIA ALVES NORINHO DOS SANTOS 1433385260937.628.298/0001-99MaterialMUDA DE OLEO DE COPAIBAMUDA DE OLEO DE COPAIBA;COM NO MINIMO DE 0,50 METROS DE ALTURA.UNIDADE11,0000R$ 22,00R$ 242,00
DIENIFER MARIA ALVES NORINHO DOS SANTOS 1433385260937.628.298/0001-99MaterialMUDA DE ANGICO C/ 2MTSMUDA DE ANGICO PRETO, CONTENDO NO MINIMO 2 METROS.UNIDADE13,0000R$ 21,45R$ 278,85
DIENIFER MARIA ALVES NORINHO DOS SANTOS 1433385260937.628.298/0001-99MaterialMUDA DE PAINEIRAMUDA DE PAINEIRA ROSA; COM NO MINIMO DE 2,00 METROS DE ALTURA.UNIDADE13,0000R$ 21,45R$ 278,85
DIENIFER MARIA ALVES NORINHO DOS SANTOS 1433385260937.628.298/0001-99MaterialMUDA DE BARBATIMAO (STRYPHNODENDRON ADSTRINGENS)MUDA DE BARBATIMAO (STRYPHNODENDRON ADSTRINGENS) MEDINDO DE 30CM A 40CM DE ALTURA.UNIDADE13,0000R$ 22,00R$ 286,00
DIENIFER MARIA ALVES NORINHO DOS SANTOS 1433385260937.628.298/0001-99MaterialMUDA DE IPE ROSA (HANDROANTHUS HEPTAPHYLLUS)MUDA DE IPE ROSA (HANDROANTHUS HEPTAPHYLLUS); COM DIMENSAO DE 30CM A 40CM DE ALTURA.UNIDADE13,0000R$ 22,00R$ 286,00
DIENIFER MARIA ALVES NORINHO DOS SANTOS 1433385260937.628.298/0001-99MaterialMUDA INGA BRANCOMUDA INGA BRANCO; COM NO MINIMO DE 1,70 METROS DE ALTURA.UNIDADE13,0000R$ 22,00R$ 286,00
DIENIFER MARIA ALVES NORINHO DOS SANTOS 1433385260937.628.298/0001-99MaterialMUDA EMBAUBA (CECROPIA PACHYSTACHYA TRECU) 1,5M UNIDADE26,0000R$ 21,45R$ 557,70
DIENIFER MARIA ALVES NORINHO DOS SANTOS 1433385260937.628.298/0001-99MaterialMUDA DE AROEIRA DA PRAIAMUDA DE AROEIRA DA PRAIA MEDINDO DE 30CM A 40CM DE ALTURA.UNIDADE26,0000R$ 21,45R$ 557,70
DIENIFER MARIA ALVES NORINHO DOS SANTOS 1433385260937.628.298/0001-99MaterialMUDA DE ACACIA MAGMUDA DE ACACIA MAG COM NO MINIMO 0,50 METROS DE ALTURAUNIDADE26,0000R$ 21,45R$ 557,70
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