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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

CONTRATACAO DE EMPRESA PARA ASSESSORIA NA AREA DE SEGURANCA DO TRABALHO PARA REALIZACAO E ELABORACAO DE LAUDOS TECNICOS RELATIVOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E ASSESSORIA A CIPA.REF 01 DE OUTUBRO A 31 DE OUTUBRO

Valor:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	ASSESSORIA SEGURANCA TRABALHO	ASSESSORIA SEGURANCA TRABALHOCONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ASSESSORIA EM SEGURANCA DO TRABALHO, DENTRO DAS NORMAS VIGEN TES, PARA REALIZACAO EELABORACAO DE LAUDOS TECNICOS EDEMAIS PROCEDIMENTOS AFINS, TAIS COMO:01 - VISITACOES TECNICAS, PARA REALIZACOES DOS SEGUINTES PROCEDIMENTOS: * LEVANTAMENTOS DE RISCOS; * ACOMPANHAMENTOS DOS PROGRAMAS DE SEGURANCA DO TRABALHO; * ACOMPANHAMENTOS TECNICOS NA PREFEITURA; * ELABORACOES DE RELATORIOS DE SEGURANCA, DEVIDAMENTE FOTOGRAFADOS; * IDENTIFICACOESDE RISCOS E PROPOSTAS DE MELHORIAS JUNTO AOS RELATORIOS; * ASSINATURAS DOS PROGRAMASDE SEGURANCAS POR RESPONSAVEL TECNICO DEVIDAMENTE HABILITADO, ENTRE OUTROS LAUDOS E RELATORIOS; * TREINAMENTOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS PARA UTILIZACAO CORRETA DOS EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVI DUAL EPIS E COLETIVAEPCS, COM RELATORIOS REGISTRADOS E DOCUMENTADOS. OBS: A VISITA TECNICADEVERA SER REALIZADA EM TODOS OS SETORES DA PREFEITURA UMA VEZ POR MES, COM TEMPO SUFICIENTE P/ SUA EFICACIA, DEVENDO SER REALIZADO EM QUANTOS DIAS FOREM NECESSARIOS, ATEA CONCLUSAO FINAL DOS SERVICOS. 02 -PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS - ELABORACAO D EPROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCO PGR, VISANDO A PRESERVACAO DA SAUDE E INTEGRIDADE FISICA DOS TRABALHADORES, ATRAVES DA ANTECIPACAO, RECONHECIMENTO, AVALIACAO E CONTROLE DAS OCOR RENCIAS DE RISCOS AMBIENTAIS EXISTENTES OU QUE VENHAM A EXISTIR NO AMBIENTE DE TRABALHO.CONSIDERANDO A PROTECAO AO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATU RAIS,OBJETIVANDO O CUMPRIMENTO DA NR 1. PORTANTO, SERAO SEGUIDOS OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS: * A ELABORACAO DO PROGRAMA DEGERENCIAMENTO DE RISCO PGR, PORTECNICO DE SEGURANCA DO TRABALHO,DEVIDAMENTE HABILITADO. LEVANTAMENTOS DE RISCOS AMBIENTAIS EOCUPACIONA IS; SUGESTOES DE MEDIDAS CORRETIVAS, PARA SANAR, NEUTRALIZAR E OU MINIMIZAR OS RISCOS AMBIENTAIS E OCUPACIONAIS; VERIFICACAO DAS DESCONFORMIDADES EPROPOSTAS DE SOLUCOES; EFEITOS ASAUDE;MEDIDASDEPRIMEIROSOCORROS; UTILIZACAO DE DOSIMETROS QUE ATENDA DE FORMA SIMUTANE AS NORMAS TRABALHISTAS E PREVIDENCIARIAS COMCERTIFICADO DE CALIBRACAO ATUALIZADOS,RELATORIOSE HISTOGRAMA EM ANEXO NOS LAUDOS E PROGRAMAS. REALIZACAO DE DOSIMETRIAS EM PERIODO INTEGRALNOS PONTOS NECESSARIOS CADA UMA JORNADADE TRABALHO. AMBAS ASDOSIMETRIAS SERAO ELABORADAS COMRELATORIOS QUE SERAO ANEXADOS AOSRESPECTIVOS PROGRAMAS E LAUDOS. NAO SERAOACEITOS AVALIACOES DE NIVEIS DE RUIDOSATRAVES DECIBELIMETROS E OU OUTROS EQUIPAMENTOS DE AVALIACOES QUE NAO ATENDAM AS NORMAS VIEGENTES CITADAS ACIMA. AVALIACAO DE VIBRACAO QUANTIFICADA COM RELATORIO E HISTOGRAMA DE CORPO INTEIRO E MAOS E BRACOS NOS PONTOS NECESSARIOS. * AVALIACAO QUANTIFICADA DE LUMINANCIA COM EQUIPAMENTO QUE ATENDA A NHO 11 E NBR 8995. * AVALIACAO QUANTITATIVA DE AGENTES QUIMICOS CONFORME A NR 15 E ACGH. 03 - LAUDOTECNICO CONDICOES AMB.DETRABALHO-LTCAT - ELABORACAO LAUDOTECNICO DE CONDICOES AMBIENTAIS DOTRABALHO, REALIZANDO ANALISESQUANTITA TIVAS E QUALITATIVAS DOAMBIENTE DE TRABALHO E O TEMPO DEEXPOSICAO DOS TRABALHADORES AAGENTES NO CIVOS PARA INDENTIFICACAO DE ATIVADADES COM DIREITOS A APOSENTADORIA ESPECIAL CONFORME O DECRETO 3048, COM BASE PARA O PREENCHIMENTO DO PPP ATRAVEZ DE FORMULARIOS PARA SERVIDORES ATIVOS NO PERIODO ANTERIOR A 2023 E DE FORMA ELETRONICA OS POSTERIORES A ESTA DATA. OBS: O LTCATDEVE SER INDIVIDUAL ESTE LAUDONAODEVESERANEXADOJUNTOA CONCLUSAO DE INSALUBRIDADE E OU PERICULOSIDADE SENDO CADA LAUDO IN DEPENDENTE. LAUDO TECNICO DE PERICULOSIDADE E /OU INSALUBRIDADE LTIP -REALIZANDOAVALIACAO DE PERICULOSIDADE E/OUINSALUBRIDADE. PORTANTO, SERAOSEGUINDOS OS SEGUIN TESPROCEDIMENTOS: * AVALIACAO ERECONHECIMENTO DOS RISCOS AMBIENTAISOSE INDENTIFICACAO DE DIREITOS DE ADICIONAIS. 04 -REALIZACAO DE TREINAMENTOS A CONTRATADA REALIZARA NO DECORRER DO PERIODO CONTRATUAL OS SEGUINTES TREINAMENTOS: * CIPA: COMISSAO INTERNADE PREVENCAO DE ACIDENTES E ASSEDIOS ORIENTACAO E TREINAMENTO P/ O PROCESSO DE IMPLANTACAO E DESENVOLVIMENTO DA CIPA; BRIGADA DE INCENDIO; SEGURANCA NO TRABALHO CONF	1,0000	R$ 1.341,67	R$ 1.341,67
					Total Geral R$ 1.341,67

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


23/11/2023	0012677/2023	Original	0204 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO GERAL	R$ 1.341,67
				Total Geral R$ 1.341,67

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


05/12/2023	0012677/2023	0015568/2023	Original	Orcamentario	0204 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO GERAL	R$ 1.294,44
						Total Geral R$ 1.294,44

Dados da Licitação

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Convênio:

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