PORTAL DA

TRANSPARÊNCIA

Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Ibiraci-MG

Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoLINHA IBIRACI/ ALTO DA SERRATRANSPORTE DE ALUNOS NA ZONA RURAL DE IBIRACI/ALTO DA SERRA E VICE-VERSA, SENDO QUE OS HORARIOS, AS DATAS E AS QUANTIDADES DE PASSAGEIROS A SEREM TRANSPORTADOS SERAO DETERMINADOS PELA CONTRATANTE, ATENDENDO AOS OBJETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, QUE COMUNICARA PREVIAMENTE A CONTRATADA. A LINHA ATENDERA OS SEGUINTES DESTINOS: - EMVJV - ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR JOSE VILHENA; EMPJFF- ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOSE FLAVIO DE FREITAS; EMJUC - ESCOLA MUNICIPAL JOSE DE ULHOA CARVALHO; EEAC- ESCOLA ESTADUAL DR. ANTONIO CARLOS; EEI- ESCOLA ESTADUAL DE IBIRACI; EMTA - ESCOLA MUNICIPAL TIO ANGELO. O TRANSPORTE DEVERA SER EFETUADO EM VEICULO COM CAPACIDADE MINIMA P/ 45 LUGARES, DEVENDO O MESMO ESTAR EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO E DEVIDAMENTE LICENCIADO PARA REALIZACAO DO CONTRATO, POSSUINDO REGISTRO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EMITIDO PELO DETRAN, DEMAIS EXIGENCIAS DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO E OUTROS DIPLOMAS LEGAIS. A APURACAO DAS QUILOMETRAGENS DAS VIAGENS REALIZADAS SERA AFERIDA TENDO POR BASE MEDICOES DIARIAS FEITAS POR MEIO DE ANOTACOES DAS DATAS, DOS HORARIOS DE SAIDAS E RETORNOS DE CADA VIAGEM, FAZENDO CONSTAR DE RELATORIOS DEVIDAMENTE ASSINADOS PELO MOTORISTA DA CONTRATADA E PELO REPRESENTANTE LEGAL CONTRATANTE. DEVENDO AINDA O CONTRATADO COMUNICAR AS ALTERACOES DE PERCURSO, SEMPRE QUE OCORRER DESISTENCIA OU FALTA DO ALUNO. PERCURSO DA LINHA PREVIAMENTE AFERIDO (SUJEITO A EVENTUAIS ALTERACOES): 92 KM/DIA.1.679,5000R$ 11,99R$ 20.137,21
ServicoLINHA IBIRACI/ ALTO DA SERRATRANSPORTE DE ALUNOS NA ZONA RURAL DE IBIRACI/ALTO DA SERRA E VICE-VERSA, SENDO QUE OS HORARIOS, AS DATAS E AS QUANTIDADES DE PASSAGEIROS A SEREM TRANSPORTADOS SERAO DETERMINADOS PELA CONTRATANTE, ATENDENDO AOS OBJETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, QUE COMUNICARA PREVIAMENTE A CONTRATADA. A LINHA ATENDERA OS SEGUINTES DESTINOS: - EMVJV - ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR JOSE VILHENA; EMPJFF- ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOSE FLAVIO DE FREITAS; EMJUC - ESCOLA MUNICIPAL JOSE DE ULHOA CARVALHO; EEAC- ESCOLA ESTADUAL DR. ANTONIO CARLOS; EEI- ESCOLA ESTADUAL DE IBIRACI; EMTA - ESCOLA MUNICIPAL TIO ANGELO. O TRANSPORTE DEVERA SER EFETUADO EM VEICULO COM CAPACIDADE MINIMA P/ 45 LUGARES, DEVENDO O MESMO ESTAR EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO E DEVIDAMENTE LICENCIADO PARA REALIZACAO DO CONTRATO, POSSUINDO REGISTRO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EMITIDO PELO DETRAN, DEMAIS EXIGENCIAS DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO E OUTROS DIPLOMAS LEGAIS. A APURACAO DAS QUILOMETRAGENS DAS VIAGENS REALIZADAS SERA AFERIDA TENDO POR BASE MEDICOES DIARIAS FEITAS POR MEIO DE ANOTACOES DAS DATAS, DOS HORARIOS DE SAIDAS E RETORNOS DE CADA VIAGEM, FAZENDO CONSTAR DE RELATORIOS DEVIDAMENTE ASSINADOS PELO MOTORISTA DA CONTRATADA E PELO REPRESENTANTE LEGAL CONTRATANTE. DEVENDO AINDA O CONTRATADO COMUNICAR AS ALTERACOES DE PERCURSO, SEMPRE QUE OCORRER DESISTENCIA OU FALTA DO ALUNO. PERCURSO DA LINHA PREVIAMENTE AFERIDO (SUJEITO A EVENTUAIS ALTERACOES): 92 KM/DIA.1.679,5000R$ 11,99R$ 20.137,21
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
27/04/2022 0004051/2022 Original0211 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOSR$ 3.888,46
27/04/2022 0004051/2022 Original0211 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOSR$ 3.888,46
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
03/05/2022 0004051/2022 0005186/2022 OriginalRestos a Pagar Nao Processados0211 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOSR$ 3.888,46
03/05/2022 0004051/2022 0005186/2022 OriginalRestos a Pagar Nao Processados0211 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOSR$ 3.888,46
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