Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoASSESSORIA SEGURANCA TRABALHOCONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ASSESSORIA EM SEGURANCA DO TRABALHO, DENTRO DAS NORMAS VIGEN TES, PARA REALIZACAO E ELABORACAO DE LAUDOS TECNI COS E DEMAIS PROCEDIMENTOS AFINS, TAIS COMO: 01 - VISITACOES TECNICAS, PARA REALIZACOES DOS SE GUINTES PROCEDIMENTOS: * LEVANTAMENTOS DE RISCOS; * ACOMPANHAMENTOS DOS PROGRAMAS DE SEGURANCA DO TRABALHO; * ACOMPANHAMENTOS TECNICOS NA EMPRESA; * ELABORACOES DE RELATORIOS DE SEGURANCA, DEVIDA MENTE FOTOGRAFADOS; * IDENTIFICACOES DE RISCOS E PROPOSTAS DE MELHO RIAS JUNTO AOS RELATORIOS; * ASSINATURAS DOS PROGRAMAS DE SEGURANCAS POR RES PONSAVEL TECNICO DEVIDAMENTE HABILITADO, ENTRE OU TROS LAUDOS E RELATORIOS; * TREINAMENTOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS PARA UTILI ZACAO CORRETA DOS EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVI DUAL EPIS E COLETIVA EPCS, COM RELATORIOS RE GISTRADOS E DOCUMENTADOS. OBS: A VISITA TECNICA DEVERA SER REALIZADA EM TO DOS OS SETORES DA PREFEITURA UMA VEZ POR MES, COM TEMPO SUFICIENTE P/ SUA EFICACIA, DEVENDO SER REA LIZADO EM QUANTOS DIAS FOREM NECESSARIOS, ATE A CONCLUSAO FINAL DOS SERVICOS. 02 - PROGRAMA DE PREV. DE RISCOS AMBIENTAISPPRA - ELABORACAO DE PROGRAMA DE PREVENCAO DE RISCOS AM BIENTAIS, VISANDO A PRESERVACAO DA SAUDE E INTEGRI DADE FISICA DOS TRABALHADORES, ATRAVES DA ANTECIPA CAO, RECONHECIMENTO, AVALIACAO E CONTROLE DAS OCOR RENCIAS DE RISCOS AMBIENTAIS EXISTENTES OU QUE VE NHAM A EXISTIR NO AMBIENTE DE TRABALHO. CONSIDERAN DO A PROTECAO AO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATU RAIS, OBJETIVANDO O CUMPRIMENTO DA NR 9. PORTANTO, SERAO SEGUIDOS OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS: * A ELABORACAO DO PROGRAMA DE PREVENCAO DE RISCOS AMBIENTAIS, POR TECNICO DE SEGURANCA DO TRABALHO, DEVIDAMENTE HABILITADO. * LEVANTAMENTOS DE RISCOS AMBIENTAIS E OCUPACIONA IS; * SUGESTOES DE MEDIDAS CORRETIVAS, PARA SANAR OS RISCOS AMBIENTAIS E OCUPACIONAIS; * VERIFICACAO DAS DESCONFORMIDADES E PROPOSTAS DE SOLUCOES; * EFEITOS A SAUDE; * MEDIDAS DE PRIMEIRO SOCORROS; * UTILIZACAO DE DOSIMETROS COM CERTIFICACAO ATUALI ZADAS E RELATORIOS EM ANEXO NOS LAUDOS. * REALIZACAO DE SEIS DOSIMETRIAS DE 8 HORAS E 48 MINUTOS CADA UMA JORNADA DE TRABALHO, SENDO 2 DO SIMETRIAS EM CAMINHOES, 2 DOSIMETRIAS EM ONIBUS E 2 DOSIMETRIAS EM MAQUINAS. AMBAS AS DOSIMETRIAS SE RAO ELABORADAS COM RELATORIOS QUE SERAO ANEXADOS AOS RESPECTIVOS LAUDOS. NAO SERAO ACEITOS AVALIA COES DE NIVEIS DE RUIDOS ATRAVES DO USO DE DISSIBI LIMETROS, EXCETO PARA SERVICOS NAO CONSIDERADOS DE GRANDE PROBABILIDADES RISCOS INERENTES A SAUDE DO TRABALHADOR. 03 - LAUDO TECNICO CONDICOES AMB.DE TRABALHO-LTCAT - ELABORACAO LAUDO TECNICO DE CONDICOES AMBIENTAIS DO TRABALHO LTCAT, REALIZANDO ANALISES QUANTITA TIVAS E QUALITATIVAS DO AMBIENTE DE TRABALHO E O TEMPO DE EXPOSICAO DOS TRABALHADORES A AGENTES NO CIVOS. REALIZANDO AVALIACAO DE PERICULOSIDADE E/OU INSALUBRIDADE. PORTANTO, SERAO SEGUINDOS OS SEGUIN TES PROCEDIMENTOS: * AVALIACAO E RECONHECIMENTO DOS RISCOS AMBIENTAIS OS QUAIS SERVIRAO TAMBEM PARA O PREENCHIMENTO DO PPP. OBS: O LTCAT DEVE SER INDIVIDUAL ESTE LAUDO NAO DEVE SER ANEXADO JUNTO AO PPRA, SENDO UM LAUDO IN DEPENDENTE. 04 - REALIZACAO DE TREINAMENTOS A CONTRATADA REALIZARA NO DECORRER DO PERIODO CON TRATUAL OS SEGUINTES TREINAMENTOS: * CIPA: COMISSAO INTERNA DE PREVENCAO DE ACIDENTES ORIENTACAO E TREINAMENTO P/ O PROCESSO DE IMPLAN TACAO E DESENVOLVIMENTO DA CIPA; * BRIGADA DE INCENDIO; * EPIS E EPCS: EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVI DUAL E COLETIVA; * ORIENTACOES QUANTO AO USO CORRETO DE EPIS E DE EPCS, BEM COMO TECNICAS DE PROCEDIMENTO CORRETO PARA EXECUCAO DESTA ATIVIDADE. 05 - PERFIL PROFISSIOGRAFICO PREVIDENCIARIO PPP ELABORACAO DO PERFIL PROFISSIOGRAFICO PREVIDENCIA RIO PPP, COM DESCRICAO DETALHADA DAS ATIVIDADES E INFORMACOES SOBRE A PROFISSIOGRAFIA DO TRABALHA DOR, NOS TERMOS DAS NORMAIS VIGENTES E CONFORME ORIENTACAO DO INSS. 06 - COMISSAO INTERNA PREVENCAO DE ACIDENTESCIPA CONFORME NR 5 ELABORACAO, ACOMPANHAMENTO E IMPLANTACAO DA COMIS INTERNA DE PREVENCAO DE ACIDENTES CIPA, NOS TER MOS DA LEGISLACAO VIGENTE, REALIZANDO OS4,0000R$ 2.175,00R$ 8.700,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
17/01/2023 0000314/2023 Original0206 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO GERALR$ 2.175,00
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
19/01/2023 0000314/2023 0000389/2023 OriginalRestos a Pagar Nao Processados0206 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO GERALR$ 2.103,01
Dados da Dispensa/Inexigibilidade
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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